O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para reforçar o enfrentamento da violência digital contra mulheres no Brasil. A parceria amplia a atuação do Ligue 180 e estabelece uma articulação mais direta com plataformas digitais em casos de assédio, ameaças, perseguição e exposição não autorizada de imagens.
Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, o acordo também considera os desafios provocados pelo uso de inteligência artificial na criação ou manipulação de conteúdos abusivos. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa pretende aprimorar a orientação oferecida às vítimas e avaliar como as empresas lidam com esse tipo de material.
O que muda no atendimento do Ligue 180
Uma das frentes previstas é a capacitação das atendentes do Ligue 180. O objetivo é preparar as profissionais para orientar mulheres que enfrentam diferentes formas de violência no ambiente digital, incluindo assédio, ameaças, perseguição eletrônica, divulgação indevida de imagens e conteúdos manipulados por inteligência artificial.
O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, em todo o território nacional. Além de receber denúncias, o Ligue 180 oferece informações sobre direitos e encaminha os casos aos órgãos competentes. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, conforme as informações oficiais da Central Ligue 180.
A ampliação da orientação é relevante porque situações de violência digital podem envolver diferentes serviços ao mesmo tempo. Uma imagem pode ser publicada em uma plataforma, compartilhada em aplicativos de mensagens e replicada em outras redes. Nesse cenário, o atendimento precisa ajudar a vítima a compreender os caminhos disponíveis e a buscar encaminhamento junto às instituições responsáveis.
Plataformas serão questionadas sobre denúncias
Como parte da cooperação, o governo encaminhou ofícios às plataformas digitais para solicitar informações sobre os procedimentos adotados no recebimento e na análise de denúncias. Entre os pontos pedidos estão os prazos de resposta, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações feitas pelo poder público.
As empresas também deverão informar quais mecanismos utilizam para evitar o reenvio de conteúdos removidos. A medida coloca em debate a forma como as plataformas identificam materiais abusivos, interrompem sua circulação e respondem às notificações relacionadas à violência contra mulheres.
Outro pedido é a indicação de representantes das empresas no Brasil para facilitar o contato com as autoridades. A existência de canais institucionais pode contribuir para tornar mais objetiva a comunicação entre o poder público e as plataformas, especialmente em situações que envolvam conteúdos potencialmente ilícitos ou criminosos.
Inteligência artificial amplia desafios de moderação
O acordo também aborda conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Imagens manipuladas podem ser usadas para constranger, ameaçar ou expor mulheres sem autorização, criando dificuldades adicionais para a identificação do material e para a responsabilização de quem o produz ou distribui.
De acordo com o Ministério das Mulheres, a cooperação deverá verificar se os procedimentos adotados pelas plataformas abrangem também conteúdos manipulados por IA. A questão envolve tanto a análise das denúncias quanto a capacidade de impedir que materiais removidos sejam novamente publicados ou compartilhados.
O tema está relacionado ao Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabeleceu diretrizes para a proteção de mulheres na internet e procedimentos relacionados à remoção de conteúdos ilícitos ou criminosos contra vítimas no ambiente digital. O acordo entre os órgãos federais e as plataformas ocorre nesse contexto regulatório.
Como buscar ajuda
Mulheres que estejam enfrentando violência digital podem procurar o Ligue 180 para receber orientação, registrar uma denúncia e obter encaminhamento aos serviços competentes. O canal é gratuito e funciona durante todo o dia, em todos os estados e no Distrito Federal.
O atendimento pelo WhatsApp está disponível no número (61) 9610-0180. A orientação oficial é buscar os canais institucionais de apoio e informar, quando possível, detalhes sobre o conteúdo, a plataforma envolvida e a situação enfrentada. A cooperação anunciada não substitui os procedimentos próprios de cada empresa, mas busca melhorar a comunicação entre as vítimas, o serviço público e as plataformas digitais.
Com vigência até setembro de 2028, a parceria deverá acompanhar a resposta das empresas às solicitações e os desafios relacionados à circulação de conteúdos abusivos. A combinação entre atendimento especializado, articulação institucional e cobrança de informações procura fortalecer a proteção de mulheres diante de práticas de violência que ganham novas formas no ambiente digital.
