O governo federal publicou nesta segunda-feira uma resolução histórica que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A medida define que a jornada escolar mínima dos estudantes deve ser de sete horas diárias, um marco que visa transformar a rotina das escolas brasileiras e o desenvolvimento dos alunos. A resolução, assinada pelo Conselho Nacional de Educação, reforça o compromisso com um ensino que vai além da sala de aula, abrangendo aspectos essenciais para a formação integral do estudante.
A educação integral em tempo integral agora deve garantir uma jornada que integra ensino, alimentação, higiene, socialização e momentos de convivência. O texto oficial destaca que o planejamento escolar deve contemplar até os períodos de descanso e transição entre as atividades, tratando o tempo da escola como um espaço completo e organizado para o crescimento dos jovens. A intenção é que a escola funcione como ambiente de aprendizado, mas também de cuidado e convivência, valorizando o tempo integral dos estudantes.
O documento também abre espaço para diferentes modelos escolares: as instituições podem ser exclusivas em tempo integral ou mistas, oferecendo jornadas ampliadas para parte das turmas. Isso permite uma adaptação gradual e regionalizada, respeitando as realidades locais e ampliando o acesso à educação de qualidade para mais alunos. A flexibilização dos formatos é vista como um passo importante para a efetiva implantação das diretrizes em todo o país.
Para garantir o sucesso da educação integral em tempo integral, a resolução aponta seis dimensões estratégicas que devem ser observadas: Acesso e Permanência com Equidade, Gestão da Política, Articulação Intersetorial e Integração com territórios, Currículo e Práticas Pedagógicas, Valorização e Desenvolvimento Profissional de Educadores, além de Monitoramento e Avaliação. Cada uma dessas dimensões é peça-chave para a construção de um sistema educacional robusto e capaz de atender às necessidades dos estudantes.
As escolas terão um prazo de 180 dias para revisar e atualizar suas regulamentações internas conforme as novas diretrizes. Este prazo busca garantir que as instituições estejam preparadas para implementar as mudanças de forma organizada e eficiente, promovendo uma transição que assegure a qualidade do ensino integral em tempo integral sem prejuízos para alunos e profissionais da educação.
Um dos pontos centrais da nova política é o princípio da “justiça curricular”, que orienta a organização do currículo escolar para priorizar conteúdos que promovam uma vida digna para todos. A justiça curricular é entendida como um compromisso ético com o cuidado, o bem-viver e a convivência solidária, voltada para a superação das desigualdades, preconceitos e exclusões históricas dentro do ambiente educacional.
A educação integral em tempo integral, segundo o governo, deve promover o desenvolvimento pleno do estudante em múltiplas dimensões: cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental. É um olhar amplo, que reconhece a escola como espaço formador de cidadãos completos, preparados para os desafios do presente e do futuro.
Por fim, essa resolução representa uma reafirmação da importância da educação como pilar para o desenvolvimento do país, reforçando que o tempo dedicado à aprendizagem deve ser valorizado e integral, trazendo justiça e qualidade para o ensino básico. A jornada mínima de sete horas diárias passa a ser um marco que aponta para uma nova era da educação integral em tempo integral no Brasil.
Autor: Andrei Sokolov
