Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada

Votação da PEC Emergencial fica para a semana que vem
Votação da PEC Emergencial fica para a semana que vem

Votação da PEC Emergencial fica para a semana que vem

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado, que pretende acabar com o investimento mínimo em Educação e Saúde, foi adiada para a semana que vem. A previsão era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas faltou acordo entre os líderes dos partidos.

A PEC prevê levantar recursos para pagar uma nova rodada do auxílio emergencial. A Constituição diz que estados e municípios devem destinar 25% da receita em Educação. Em Saúde, são 12% da receita de estados e 15% dos municípios. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Os cortes nestes investimentos foram acrescentados ao texto, que originalmente havia sido enviado ao Congresso em novembro de 2019, com a ideia de equilibrar as contas públicas federais.

Diversas entidades de educação se manifestaram contra. O relator da PEC, senador Márcio Bittar, do MDB, defendeu a aprovação sem mudanças.

“Eu acho ruim que ela não seja votada como está apresentada. O Brasil tem que aumentar a dívida pública para atender pais e mães de família que precisam se alimentar, tem. Mas ao mesmo tempo que nós temos aumentar rigor fiscal sim. Não dá para estados, municípios e a União continuarem agigantando os estados, a estrutura política administrativa praticamente comendo a sociedade”, afirma Márcio Bittar.

Perda em investimentos

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor Angelo, afirmou que, se o texto for aprovado como está, haverá uma perda grande do que é investido hoje em Educação.

“Algumas estimativas apontam pra uma redução de 40% na fonte de financiamento para Educação, o que representaria alguma coisa como R$ 90 bilhões. E é por essa razão que o Consed se posiciona contra a sua aprovação no Congresso Nacional”, afirma Vitor Angelo.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, a PEC é “o maior ataque que a Educação sofre pós-Constituição de 1988”

“Se a PEC passar como está, podemos entrar em um processo de perda de qualidade muito grande. Imagina os projetos complementares de aprendizagem, de qualidade na alimentação das escolas. Todas essas coisas vão perdendo espaço, vai cortando aqui, ali. Vai minando.”

O movimento Todos pela Educação já havia alertado essa semana que a medida, além de levar a uma redução substancial dos gastos públicos com Educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Em nota divulgada ontem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmou que é preciso previsibilidade de recursos, planejamento, infraestrutura, profissionais de saúde capacitados e sempre prontos para garantir o cuidado da população.

E que a PEC em discussão traz o risco de retirar a garantia a dois direitos essenciais para o brasileiro: a Saúde e a Educação. Ao negar previsibilidade de recursos, ela tira do povo a conquista mais relevante social no brasil, prevista na constituição federal. “a saúde é um direito de todos e dever do estado.”

Nesta quarta (24), o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, assinou em nome do Fórum de Governadores do Nordeste uma nota pública manifestando-se contrário ao fim do piso para Saúde e Educação. Para os gestores, a PEC emergencial é uma ameaça ao Sus e ao Fundeb.

Ainda nesta quinta, líderes dos partidos devem se reunir no plenário para debater o tema. No bastidor, algumas lideranças avaliam fatiar a PEC.

Em tese, poderia ser votado apenas o conjunto de medidas para reduzir despesas pra ajustar as contas públicas, viabilizando assim um novo auxílio emergencial.

O governo faria uma nova rodada do benefício por meio de créditos extraordinários que ficam fora do teto – que limita as despesas à inflação do ano anterior. Nessa nova rodada do auxílio emergencial, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250. O custo estimado deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

O líder do PSD, Nelsinho Trad, afirmou que o Senado está buscando um caminho para aprovar o auxílio emergencial na semana que vem.

“O projeto está para ser adequado diante da necessidade maior da aprovação da questão do que que será destinado a aquele que mais precisa, referente ao ajuste emergencial. Os ajustes fiscais, que precisam ser feitos pra viabilizar essa questão é que é palco das polêmicas, porém aberto para discussões a fim de exaurir essas polêmicas pra poder ter uma votação na semana que vem esgotada desse assunto”, afirma Nelsino Trad.

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