PSB vai ao Supremo para extinguir processo do governo contra professores que criticaram Bolsonaro

Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) teve de firmar acordo com a CGU após criticar gestão de Bolsonaro na pandemia — Foto: RBS TV/Reprodução 1 de 1
Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) teve de firmar acordo com a CGU após criticar gestão de Bolsonaro na pandemia — Foto: RBS TV/Reprodução

Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) teve de firmar acordo com a CGU após criticar gestão de Bolsonaro na pandemia — Foto: RBS TV/Reprodução

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.

A ação (ADPF 800) foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor Pedro Hallal e pelo pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro durante uma live nas redes sociais da Federal de Pelotas. A universidade fica no interior gaúcho.

No documento, o PSB argumenta que o processo movido pelo CGU retira dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e tem intenção intimidatória e persecutória contra professores.

A conduta da CGU, segundo o partido, representa “patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas”.

O partido pede medida cautelar contra qualquer apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho porque ela é inconstitucional.

Em 2018, o STF, por unanimidade, considerou que uma operação da Justiça Eleitoral ocorrida no mesmo ano feriu a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçou quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

Naquele ano, universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

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