Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

Investimento anual por aluno teve redução de 8% em 2020, de acordo com portaria sobre Fundeb. — Foto: Palácio Piratini/Divulgação 1 de 1
Investimento anual por aluno teve redução de 8% em 2020, de acordo com portaria sobre Fundeb. — Foto: Palácio Piratini/Divulgação

Investimento anual por aluno teve redução de 8% em 2020, de acordo com portaria sobre Fundeb. — Foto: Palácio Piratini/Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno.

O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Queda de arrecadação

A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.

Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas, o “bolo” do Fundeb também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026.

No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb “perdeu” R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019.

Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.

Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento.

A ideia do Fundeb é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida e as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.

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O fundo foi criado para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida, as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.