Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

Atualmente, apenas instituições do ensino público recebem verba do Fundeb. Câmara dos Deputados votou por incluir também entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. Novo Fundeb é aprovado com discussão e polêmica na Câmara
No Brasil, existe um fundo, chamado “Fundeb”, que redistribui recursos para a educação básica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. O dinheiro deve ser investido em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e na educação de jovens e adultos (EJA), principalmente para o pagamento dos salários dos professores.
Na quinta-feira (10), no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada:
Por que o Fundeb está em discussão?
Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal – ou seja, não tem mais um prazo de vigência.
Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.
Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado.
O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja?
Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar 10% dos recursos do Fundeb para instituições:
filantrópicas comunitárias – cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;
confessionais – orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;
profissionalizantes – turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).
No funcionamento atual, nenhuma das instituições listadas acima é beneficiada pelo Fundeb. Apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do fundo.
Como o dinheiro seria usado pelas instituições filantrópicas?
Segundo o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar salários de:
professores;
profissionais das áreas administrativas;
psicólogos e assistentes sociais;
terceirizados.
Qual o argumento da Câmara para incluir as instituições filantrópicas?
A Câmara afirma que é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao Fundeb para “garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo” e a “educação infantil”.
Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal, que já eram beneficiadas pelo Fundeb. O fundo, inclusive, é essencial para o funcionamento dessas escolas – representa mais de 80% da verba em 2.022 cidades, segundo levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE).
O restante das matrículas está na esfera privada. Do total, apenas 8,2% dos alunos dessa etapa de ensino pertencem a instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas.
O que especialistas pensam sobre a mudança?
Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), criticou a inclusão das entidades filantrópicas no Fundeb.
“Quando você aumenta o número de escolas que podem ser beneficiadas pelo recurso público, que já é pouco, você está prejudicando ainda mais as escolas públicas”, disse.
O especialista em educação afirmou, ainda, que escolas confessionais são, muitas vezes, administradas por ordens religiosas “extremamente ricas”. “Elas já teriam condição de fazer suas atividades filantrópicas sem o apoio do Estado.”
Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também se pronunciou contra o texto aprovado pela Câmara. “É uma decisão arbitrária e que causa um ‘apartheid educacional’ no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade”, afirma.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto segue, agora, para o Senado.