Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

Inclusão de escolas filantrópicas e confessionais pode tirar R$ 15,9 bilhões das escolas públicas, diz relatório. — Foto: Thiago Gadelha 1 de 1
Inclusão de escolas filantrópicas e confessionais pode tirar R$ 15,9 bilhões das escolas públicas, diz relatório. — Foto: Thiago Gadelha

Inclusão de escolas filantrópicas e confessionais pode tirar R$ 15,9 bilhões das escolas públicas, diz relatório. — Foto: Thiago Gadelha

O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e garantir um valor mínimo por aluno que deve ser investido em cada cidade do país, desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).

O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10) pela Câmara. Entre os pontos em destaque que segue para análise do Senado está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas.

Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

O texto anterior do Fundeb tem prazo de validade, até 31 de dezembro. O texto atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026.

O aumento da complementação da União considera a necessidade de ampliar as matrículas nas redes públicas em que ainda não há vagas para todos – como nas creches –e melhorias das condições de oferta e da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Dados do Censo Escolar de 2019 apontam que falta muito para que grande parte das escolas do país tenham biblioteca, laboratórios de ciência e informática. De acordo com a pesquisa, 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; 43,6% têm laboratório de informática; 18,8% têm laboratório de ciências; 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas têm acesso à internet banda larga.

Batalha da regulamentação

Especialistas criticam o projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara

Especialistas criticam o projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara

Para que as regras previstas no Novo Fundeb possam valer já em janeiro de 2021, é preciso aprovar a regulamentação ainda este ano.

Quando o texto-base destes regulamentos foi apresentado na Câmara, ele incluiu um destaque polêmico: tornar possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), recebam dinheiro público.

O projeto de lei original previa que essas instituições poderiam receber recursos em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial.

Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC), e matrículas no contra-turno escolar, como complementação de jornada para fornecer educação básica em tempo integral.

O relatório afirma que não há déficit de vagas nas etapas incluídas no texto-base. De acordo com a nota técnica, houve redução de 8 milhões de matrículas na rede pública estadual e municipal (ensino médio e fundamental) entre 2007 e 2019. “Isso indica que o próprio sistema público tem como incorporar eventuais aumentos de atendimento com maior rapidez e eficiência (economia de escala) que o setor privado não lucrativo”, diz o texto.

“A inclusão das conveniadas não aumenta a diversidade na oferta, porque cada escola pública é única, tem seu próprio projeto político pedagógico, e isso já garante a diversidade. O não desvio de recurso público para escola privada sem fim lucrativo não impede que essas existam, só não retira da escola pública para dar para a privada”, afirma Pellanda.

O impacto da inclusão dessas instituições tiraria R$ 6,4 bilhões das escolas do Sudeste e R$ 4 bilhões no Nordeste.

As redes públicas estaduais e o DF teriam redução de 6,8% nos recursos vindos do Fundeb e as redes municipais em cidades de 20 mil a até 500 mil habitantes perderão R$ 5,2 bilhões.

Fundeb: recursos públicos que iriam para filantrópicas e religiosas (em R$ bilhões)
Se texto aprovado na Câmara não for alterado no Senado, a educação pública poderá ter impacto de até R$ 15 bilhões
Fonte: Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

“as matrículas dos estados e municípios no ensino fundamental e médio caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, ou seja, uma redução de 8,1 milhões. Isso indica que o próprio sistema público tem como incorporar eventuais aumentos de atendimento com maior rapidez e eficiência (economia de escala) que o setor privado não lucrativo.”

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a decisão cria um “apartheid educacional”, porque a maior parte destas instituições filantrópicas e religiosas estão em cidades e estados mais ricos.

“É uma decisão arbitrária e que causa um ‘apartheid educacional’ no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade”, afirmou a entidade, em nota.

Para 2021, a educação terá menos recursos. O Congresso aprovou uma proposta que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação e liberou recursos para obras.

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