Edital de livros escolares retira menção específica à violência contra a mulher e exclui palavra 'democráticos' dos princípios éticos

Biblioteca escolar de Uberlândia (MG) — Foto: Marco Crepaldi/ Secom/PMU 1 de 2
Biblioteca escolar de Uberlândia (MG) — Foto: Marco Crepaldi/ Secom/PMU

Biblioteca escolar de Uberlândia (MG) — Foto: Marco Crepaldi/ Secom/PMU

O novo edital do governo para comprar livros didáticos a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (7-11 anos de idade) retirou trechos como “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” e promover “negativamente a imagem da mulher” e alterou para “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e “estar isenta de qualquer forma de promoção da violência”.

O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (12). Essas regras vão determinar se um livro didático de português e matemática será aprovado ou rejeitado pelo governo para adoção na rede pública brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.

A última vez que o processo tinha sido feito para essa faixa escolar, os primeiros 5 anos do ensino fundamental, foi 2019. Naquele ano, segundo relatório da Câmara do Livro, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros e Nielsen,

  • a venda de livros movimentou R$ 1,6 bilhão só em vendas ao PNLD,
  • o que representa um crescimento de 18% em relação ao período anterior,
  • e o governo comprou mais da metade (50,45%) dos 434 milhões de exemplares vendidos.

A seção que versa sobre os princípios éticos retirou as expressões “democráticos” e “respeito à diversidade” e ficou em 2023 como “obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano”.

O PNLD anterior falava especificamente da possibilidade de exclusão de obras que promovem “postura negativa em relação a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros” ou que abordassem o tema do preconceito “de forma não solidária e injusta”

No processo de 2023 a seção de “princípios éticos” não fala mais sobre exclusão de obras e afirma que os livros deverão “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil – indígena, europeia e africana – incluindo as culturas das populações do campo, afrobrasileira e quilombola”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que “o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher são abomináveis e devem ser combatidos desde cedo” e que vai “ouvir e acolher todas as manifestações”.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirma que vai 'ouvir e acolher todas as manifestações' sobre o PNLD. — Foto: Reprodução/Twitter 2 de 2
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirma que vai ‘ouvir e acolher todas as manifestações’ sobre o PNLD. — Foto: Reprodução/Twitter

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirma que vai ‘ouvir e acolher todas as manifestações’ sobre o PNLD. — Foto: Reprodução/Twitter

A deputado federal Tabata Amaral (PDT/SP) diz que vai assinar nesta quinta (18) um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar essas novas regras do PNLD.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi às redes sociais se manifestar.

Ele fez uma sequência de 10 posts em que defende que o PNLD 2023 está dentro da lei, e que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular, que orienta os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país) prevê trabalhar o racismo a partir do 8º ano do ensino fundamental, e a violência contra a mulher, a partir do 9º ano.

Tabata Amaral, por meio de sua assessoria, afirmou que “os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros”.

O G1 pediu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os argumentos técnicos para a inclusão e retirada de termos, mas não recebeu resposta.

Para a especialista em políticas de educação e ex-secretária da educação Claudia Costin, essa “questão semântica” pode interferir no que será abordado dentro das salas de aula.

“Se trata de uma questão semântica, que traz problemas. Elas podem significar a exclusão ou a escolha de livros”, diz. “Com certeza é importante desde a primeira infância se abordar o papel de homens e mulheres na sociedade para não cair em estereótipo de gênero, como por exemplo, ter sempre a mulher como dona de casa ou em papel subserviente, ter a mulher negra como empregada doméstica”.

Sobre os posts de Milton Ribeiro, Costin disse que “o ministro contrapõe ao falar que no 9º ano tem uma questão de violência contra a mulher, mas por quê não pode falar sobre isso antes? Não tem nada na BNCC que permita obras com conteúdos que fomentem violência contra a mulher. Nós não temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019”.

Na visão de Augusto Buchweitz, cientista responsável pelo GraphoGame Brasil (um app de alfabetização finlandês adquirido pelo Ministério da Educação), e um dos especialistas avaliadores do PNLD 2022 (voltado para obras didáticas da educação infantil), as alterações nos princípios éticos para o PNLD 2023 não terão efeito prático nas obras didáticas.

“O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constituição e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Você não pode, à revelia da Constituição, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso não vai acontecer”, afirma, sobre a supressão dos conceitos.

Para Buchweitz, a questão é se o livro didático deve servir de instrumento para a prevenção de violências.

“Acho que começa a misturar boas intenções com qual é o instrumento adequado. Precisa é trabalhar com professores para identificar a violência”, afirma “Coloque ou não de volta [os termos], mas sinceramente, duvido que isso mude alguma coisa. Falta é presença do Estado, falta um Conselho Tutelar ativo”, defende.

Mercado editorial

A Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) informou, em nota, que as obras didáticas que integram a PNLD cumprem as legislações, respeitam os princípios éticos e seguem agenda contra qualquer tipo de violência.

“Os livros e conteúdos didáticos brasileiros respeitam e observam os princípios éticos e as diferentes realidades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual. Também seguem uma agenda contra qualquer tipo de violência, inclusive contra a mulher, e promovem a defesa dos direitos humano”, diz a nota.

Por enquanto, o edital do PNLD está válido e os prazos previstos no documento seguem em vigor. Se o debate gerar atraso no cronograma, poderá haver interferência na distribuição de livros em 2023. As próximas datas do PNLD são:

Obras gerais:

  • Cadastramento dos editores: de 28/7 a 5/8
  • Cadastramento e carregamento das obras: de 28/7 a 5/8

Obras literárias:

  • Cadastramento dos editores: de 22 a 26/11
  • Cadastramento e carregamento das obras: de 22 a 26/11

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