CCJ da Câmara dá aval a projeto que fixa estratégia nacional para volta às aulas presenciais

Texto estabelece criação de comissões em cada escola para discutir viabilidade da retomada dos trabalhos. Proposta ainda passará por dois colegiados antes de ir ao Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara deu aval nesta quinta-feira (22) à tramitação de um projeto que estabelece uma estratégia nacional, com participação da União, estados e municípios, para o retorno às aulas presenciais.
Pela proposta, a estratégia para o retorno às aulas deve respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. A partir das diretrizes, estados e municípios devem criar seus protocolos para o retorno.
Volta às aulas: programa do G1 tira dúvidas sobre o tema
A comissão não analisa o mérito da proposta, mas sim se o texto está de acordo com a Constituição e respeita as leis que já existem no país. O conteúdo será analisado pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família.
O texto tramita em regime conclusivo nas comissões e, por isso, não precisa ser votado em plenário. Se for aprovado pelos colegiados de Educação e Seguridade Social, o projeto segue para análise do Senado.
Na madrugada desta quarta-feira (21), o plenário da Câmara votou outro projeto sobre o assunto – que proíbe a suspensão das aulas presenciais, ao tornar a educação atividade essencial, e estabelece diretrizes para o retorno. O texto foi criticado por deputados da oposição e por entidades do setor.
Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na pandemia
O que diz o projeto
Segundo a proposta aprovada nesta quinta na comissão, o retorno às aulas deverá observar sete critérios:
atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes;
prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares por coronavírus;
atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social;
igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado;
equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
participação das famílias;
valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social.
O texto estabelece a criação de uma comissão nacional de retorno às aulas, com representação da União, estados e municípios.
O colegiado será composto por sete integrantes, indicados pelos ministérios da Saúde e da Educação, além de órgão ligados ao setor, como o Conselho Nacional da Educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Profissionais da área e estudantes da educação básica também terão um representante cada.
O grupo deve elaborar em 15 dias as diretrizes que vão subsidiar estados e municípios para criarem seus protocolos, incluindo:
critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;
parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção;
diretrizes para o acolhimento de estudantes, profissionais de educação e familiares, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde;
diretrizes para a avaliação diagnóstica de aprendizado e para ações de recuperação.
A proposta também prevê a criação de comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno às aulas.