Câmara aprova texto-base de projeto que libera contratações em seis universidades federais

Texto também permite admissões em hospitais universitários; na prática, proposta flexibiliza proibição de novos contratos públicos até o fim de 2021. Deputados ainda analisam destaques. Por 436 votos a 30, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto que libera a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais recém-criadas e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta cria exceção a uma lei, aprovada no ano passado, que proíbe, entre outras coisas, a realização de concursos públicos e a admissão ou contratação de pessoal até o fim de 2021. A vedação foi uma das contrapartidas à ajuda fiscal oferecida pela União a estados e municípios no ano passado.
Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques. Se não houver alteração significativa no conteúdo, o texto segue para a sanção presidencial, uma vez que já passou pelo Senado.
O texto, de autoria do Senado, contempla universidades federais criadas, por desmembramento de outras, entre os anos de 2018 e 2019. As instituições ficam em:
Catalão (GO) (UFCAT),
Jataí (GO) (UFJ),
Rondonópolis (MT) (UFR),
Delta do Parnaíba (PI) (UFDPar),
Agreste de Pernambuco (Ufape) e
Norte do Tocantins (UFNT).
Em 2020, reportagem da GloboNews mostrou que as verbas de investimento em universidades federais caíram 73% em dez anos. Veja no vídeo abaixo:
Verba para investimentos em universidades federais caiu 73% em dez anos
Projeto em discussão
Diante da crítica de alguns parlamentares de que o projeto elevaria os gastos federais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação não aumentará os gastos.
“Não tem ampliação de gastos, esse gasto está previsto no orçamento desde o ano passado”, disse Lira.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que o governo defende o mérito apenas da exceção para hospitais universitários. Para isso, seria necessário aprovar um destaque do partido Novo que exclui as universidades da lei.
“Se o destaque do Novo for aprovado, o governo encaminhará sim no mérito, se não for aprovado encaminhará ‘não’”, defendeu o parlamentar.
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado José Nelto (Podemos-GO), a aprovação do projeto “potencializa a eficácia constitucional dos direitos fundamentais à saúde e à educação”.
“Entendemos que as seis universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, disse.